Política de Privacidade da 5536h

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5536h (disponível em 5536h.net) é a própria 5536h, responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados dos Usuários.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 5536h pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD". O prazo de resposta para solicitações de titulares de dados é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A 5536h coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato hash criptografado — nunca em texto puro);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados pelo processador de pagamento), histórico de transações realizadas na plataforma;
• Documentos de verificação: cópias de documentos enviados no processo KYC (RG, CNH, Passaporte, comprovante de residência).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas dentro da plataforma, tempo de permanência, cliques, rolagem de página, sequência de navegação;
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, apostas realizadas, resultados obtidos, duração das sessões;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), informações de hardware quando acessado via aplicativo móvel;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Processadores de pagamento: confirmação de transações, status de pagamento, identificadores de transação — recebidos de parceiros como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay;
• Provedores de verificação de identidade: resultado de checagens de idade e identidade realizadas por parceiros especializados;
• Listas regulatórias: verificação em listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e de sanções, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

A 5536h trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, respeitando o princípio da limitação de finalidade previsto na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, atualização de perfil e gerenciamento de preferências do Usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade mínima de 18 anos e identidade do Usuário, conforme exigido pelas normas da SPA e da legislação antilavagem de dinheiro;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades competentes e obrigações fiscais;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo Usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de navegação para aprimorar usabilidade, performance e segurança da plataforma 5536h;
• Comunicações transacionais: envio de notificações sobre atividades da conta, confirmações de depósito e saque, alertas de segurança — estas comunicações são essenciais e não podem ser desativadas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da 5536h — apenas com consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Cada atividade de tratamento de dados realizada pela 5536h está fundamentada em uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5536h não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses listadas abaixo, sempre pelo mínimo necessário para a finalidade específica:

• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios — recebem o identificador anônimo da sessão de jogo, sem acesso a dados pessoais completos do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em validação de CPF, verificação de documentos e detecção de fraude, operando como operadores de dados sob instruções da 5536h;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e suporte técnico — todos vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Poder Judiciário e demais órgãos governamentais, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e estúdios de jogos parceiros da 5536h possuem servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada somente quando o país de destino oferece grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou quando estão presentes garantias contratuais suficientes (como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD), em conformidade com o artigo 33 da LGPD.

A 5536h adota medidas técnicas e organizacionais para garantir que dados pessoais de Usuários brasileiros recebam proteção equivalente à oferecida pela LGPD, independentemente da localização dos servidores que os processam.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pela 5536h pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de KYC e identificação: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Registros de sessões de jogo: mínimo de 1 (um) ano, para fins de resolução de disputas e auditorias de jogo justo;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular. Dados cujo prazo de retenção legal ainda não expirou não podem ser excluídos em atendimento a solicitações de titulares, mas a 5536h informará ao Usuário sobre essa limitação e os prazos previstos.

8. Segurança da Informação

A 5536h adota medidas técnicas e organizacionais alinhadas às melhores práticas do setor para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash com salt (bcrypt ou Argon2) — jamais em texto puro;
• Tokenização de dados financeiros: números de cartão e chaves Pix são tokenizados pelos processadores de pagamento — a 5536h não armazena dados de cartão em seus próprios servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários nas configurações da Conta;
• Monitoramento contínuo de acessos e transações para detecção de comportamentos suspeitos;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e por parceiros especializados em segurança da informação;
• Controle de acesso interno baseado no princípio do menor privilégio — colaboradores da 5536h acessam dados pessoais somente quando estritamente necessário para a função exercida.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5536h utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) para fins de melhoria contínua. Os dados são anonimizados antes da análise;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário, como idioma e preferências de exibição, para personalizar a experiência nas próximas visitas.

A 5536h não utiliza cookies de rastreamento comportamental de terceiros para fins de publicidade direcionada fora da plataforma. Para gerenciar os cookies armazenados em seu dispositivo, acesse as configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante aos titulares de dados pessoais uma série de direitos que a 5536h se compromete a respeitar integralmente. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD":

Se não ficar satisfeito com a resposta da 5536h, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1º da LGPD.

11. Menores de 18 Anos

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na plataforma 5536h, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Conta de Menor — LGPD". A 5536h processará a solicitação em caráter prioritário.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 5536h pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias (incluindo eventuais atualizações normativas da ANPD e da SPA) ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes, a 5536h notificará os Usuários com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da Conta conforme previsto nos Termos e Condições.

13. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 5536h, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal de privacidade (e-mail): [email protected] — use o assunto "Privacidade — LGPD" ou "Direitos LGPD" para priorização
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titulares; até 48 horas para demais consultas gerais